A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE OBTENÇÃO A DIGNIDADE PARA A PESSOA IDOSA: UM FUTURO SOCIAL INCLUSIVO

A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE OBTENÇÃO A DIGNIDADE PARA A PESSOA IDOSA: UM FUTURO SOCIAL INCLUSIVO

• Autor
• Renata da Silva Ferreira
• Co-autores
• Flávia Oliveira Alves da Silva
• Resumo

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  A educação é um princípio fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, prevista na Constituição Federal de 1988 e deve ser entendida de forma ampla, pois compreende a educação formal e a educação informal, que desempenham papéis complementares e igualmente importantes na formação integral do indivíduo e no desenvolvimento de uma sociedade mais equilibrada, independentemente da idade. Conforme estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população brasileira está envelhecendo. Estima-se que em 2025, o Brasil será o sexto país do mundo com maior número de pessoas idosas. Em uma sociedade marcada pelo envelhecimento populacional, é fundamental que as oportunidades educacionais se estendam também à terceira idade, promovendo o contínuo desenvolvimento pessoal, social e cognitivo desse grupo. A educação não deve ser vista como um privilégio limitado a fases iniciais da vida, mas como um direito que se estende ao longo de toda existência. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/ 2003) dispõe sobre os direitos assegurados a terceira idade, dentre eles a educação, de modo que ao propagar a educação destinada a pessoa idosa, se propaga os princípios éticos do viver e da justiça social. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, baseada em artigos científicos e doutrinas, utilizando o método dedutivo, esse estudo tem como objetivo analisar a inclusão da pessoa idosa na sociedade sob a perspectiva educacional. Para a conquista dos direitos mencionados, há um longo caminho a ser percorrido, pela falta de incentivo estatal em criar instituições de ensino próprias a terceira idade, assim como combater os ideais de preconceito e desigualdades estampados no corpo social. A proteção dos direitos e o cuidado em desenvolver metodologias para aplicação das garantias destinados a pessoa idosa é um imperativo ético, onde sua consolidação promove uma sociedade mais igualitária, equitativa, inclusiva e justa.

• Palavras-chave
• Educação, Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa.
• Área Temática
• Direito